Patent-Box

A Patent–Box é um incentivo fiscal que permite reduzir, para metade, a tributação dos rendimentos decorrentes da cessão ou utilização temporária de patentes, programas de computador, desenhos e modelos industriais, para efeitos de determinação do lucro tributável.

A QUEM SE DESTINA

Este serviço destina-se a todas as empresas e empreendedores que necessitam de valorizar monetariamente os seus ativos de propriedade intelectual, nomeadamente ao nível dos seus softwarespatentes e desenhos ou modelos industriais, independentemente da sua dimensão ou setor de atividade.

BENEFÍCIO ESTIMADO

Cumprindo todas as condições necessárias à aprovação desta medida, a empresa verá tributados apenas 50% dos rendimentos originados da exploração dos seus ativos de propriedade intelectual, através de contratos decorrentes da cessão ou utilização temporária de patentes, desenhos e modelos industriais ou direitos de autor sobre software registado.

CONDIÇÕES

Para beneficiarem deste incentivo fiscal as empresas necessitam de ter um registo de software, patentes e desenhos ou modelos industriais; uma correta identificação dos rendimentos daí provenientes; e da mesma forma os gastos ou perdas associados às atividades de I&D.

Caso Prático

Receitas iXPTO (contrato de cessão)

200 000 €

Custos de I&D Internos iXPTO 

70 000 €

Custos de I&D Externos iXPTO

10 000 € 

Custos Totais de I&D iXPTO

80 000 €

 Rendimento do iXPTO

120 000 €

 Rendimento Sujeito a Tributação (50%)

60 000 €

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