Orçamento de Estado 2023

Oportunidades e desafios para as empresas

A apresentação do Orçamento do Estado para o ano de 2023 fica marcada por um ambiente macroeconómico como há muito não se via: níveis de inflação muito acima dos 2% desejados pelo BCE, aumentos significativos no preço da energia (gás, eletricidade e combustíveis), uma guerra sem fim à vista, e também uma eminente recessão associada à subida das taxas de juro de referência e à consequente redução do consumo privado.

Neste contexto de incerteza, e de forma a criar um compromisso coletivo para 2030, o Orçamento foi antecipado pela assinatura entre o Governo e os parceiros sociais do Acordo de Competitividade e Rendimentos, contendo as seguintes prioridades: 1. Valorização dos salários e evolução do salário mínimo nacional até 900€ em 2026; 2. Valorização da negociação coletiva, possibilitando a criação de incentivos à contratação e ao aumento de salários; e, 3. Valorização do rendimento dos jovens.

O Orçamento do Estado para 2023 conteve assim um conjunto significativo de medidas que já estavam previstas neste Acordo de Competitividade e Rendimentos, sendo as mesmas claramente direcionadas para o tecido empresarial português.

Ou seja, apesar de ser esperado um Orçamento com uma forte componente de apoio do Estado às famílias e empresas nacionais, o governo socialista acabou por surpreender, na medida em que os apoios anunciados claramente estão mais direcionados para o lado da oferta (empresas) do que para o lado da procura (famílias).

O governo espera assim que os apoios e medidas atribuídas às empresas contribuam para uma melhoria da competitividade e produtividade do tecido empresarial nacional, possibilitando posteriormente uma melhoria das condições de vida dos trabalhadores através do aumento dos salários e da distribuição de lucros.

Das medidas previstas no Orçamento é importante destacar as seguintes: (i) criação de novos benefícios fiscais (Incentivo Fiscal à Valorização Salarial e Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas), (ii) subida das taxas de incentivo do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, e, (iii) majorações de 20% nos gastos com eletricidade e gás natural.

Contudo, e numa tónica menos positiva, importa referir que o Orçamento do Estado trouxe também (i) a descontinuação do Crédito Fiscal ao Investimento/Incentivo Fiscal à Recuperação, reduzindo os apoios ao investimento para Empresas dos setores da produção agrícola, dos transportes e do comércio, e também (ii) a revogação da Dedução por Retidos e Reinvestidos e da Remuneração Convencional do Capital Social (estes dois últimos foram agrupados no novo Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas.

Adicionalmente, a aplicação quer dos novos incentivos fiscais quer dos instrumentos já existentes, engloba níveis de complexidade superiores aos desejados, afastando por vezes as Empresas da utilização dos mesmos por falta de meios e recursos.

A Frederico Mendes & Associados tem apoiado os seus clientes ao nível do apuramento e otimização da utilização dos benefícios fiscais em vigor, assegurando o cumprimento de todas as condições de elegibilidade e obrigações estipuladas na legislação. Neste sentido, a correta aplicação dos incentivos fiscais possibilita uma redução do IRC a pagar e, consequentemente, um ganho de competitividade das Empresas.

Em suma, este Orçamento do Estado destinado para o ano de 2023 traz assim oportunidades e desafios para as Empresas, sendo importante uma correta análise e utilização das mesmas para maximizar o possível retorno estipulado pelo governo.

Pedro Oliveira | Associate