Fundo Europeu para Apoio aos Direitos de Propriedade Intelectual

Apoio financeiro para registo de marcas e design de Propriedade Intelectual.

A QUEM SE DESTINA

O Fundo PME oferece apoio financeiro a todas as PME da União Europeia. 

Qual a importância

É bastante importante, na era digital em que vivemos, proteger a sua propriedade intelectual, uma vez que é a única forma legal de impedir que as suas ideias sejam utilizados por outros sem autorização.

 

Pedidos de registos de marcas e de desenhos ou modelos nacionais, regionais e da UE

Reembolso de 75% do valor das taxas de base

São válidos os pedidos feitos através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, do Instituto da Propriedade Intelectual do Benelux ou através do EUIPO. 

Pedidos internacionais de registo de marcas, desenhos ou modelos pela OMPI

Reembolso de 50% do valor das taxas

Taxas sujeitas a reembolso cobradas de acordo como sistema internacional de marcas (Sistema de Madrid) e o sistema internacional de desenhos ou modelos (Sistema de Haia). O reembolso inclui as taxas como, as taxa de depósito e de pesquisa, e as taxas de concessão e de publicação.

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